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Termo de Responsabilidade para Celular Corporativo

Celular corporativo mistura equipamento, linha telefônica, dados móveis e acesso a sistemas internos. O termo precisa deixar claro o que foi entregue, como deve ser usado e como será devolvido.

Por que celular corporativo exige um termo próprio

Um notebook e um celular têm riscos diferentes. O celular pode carregar WhatsApp corporativo, autenticadores, e-mail, dados de clientes, plano de voz e dados, chip físico ou eSIM. Sem termo, a empresa fica sem prova clara sobre responsabilidade, estado de entrega e obrigação de devolução.

O que incluir no termo

Nome completo, CPF, cargo e departamento do colaborador
Marca, modelo, IMEI, número de série e patrimônio interno
Número da linha, operadora, chip e tipo de plano contratado
Acessórios entregues: carregador, cabo, capa, película e caixa
Estado do aparelho na entrega, incluindo avarias existentes
Regras para uso profissional, dados móveis, aplicativos e bloqueio de tela
Procedimento em caso de perda, roubo, furto ou dano
Prazo e condições de devolução no desligamento ou troca de função

Cláusulas recomendadas

Uso profissional e segurança

Informe que o aparelho deve ser usado para fins profissionais, com bloqueio de tela, atualização de sistema e cuidado com aplicativos não autorizados.

Perda, roubo ou dano

Defina prazo para comunicação ao RH/TI e registre que a empresa poderá avaliar responsabilidade em caso de negligência ou mau uso.

Devolução e limpeza de dados

Explique que o celular deve ser devolvido com chip, acessórios e acesso desbloqueado para inventário, troca ou desligamento.

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O Handoff vincula cada aparelho ao colaborador, guarda o termo assinado e mostra pendências no desligamento.